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Análises jurídicas, comentários sobre decisões recentes e reflexões sobre temas estratégicos do direito regulatório, terceiro setor e contencioso

Destaque

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Regulatório Educacional

Novas Regulamentações do MEC: O que Muda para Instituições Educacionais em 2026

Análise das principais mudanças regulatórias que afetarão instituições educacionais nos próximos meses. Confira o que sua organização precisa fazer para se adequar.

12 de fevereiro de 2026
8 min de leitura
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Terceiro Setor

Governança Corporativa em OSCs: Desafios e Soluções Práticas

Como estruturar uma governança corporativa robusta em organizações do terceiro setor. Conheça as melhores práticas e evite riscos legais.

10 de fevereiro de 2026
6 min de leitura
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Últimos Artigos

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Contencioso

STF Reconhece Direito de Instituições Educacionais em Caso Emblemático

Decisão recente do Supremo Tribunal Federal estabelece precedente importante para o setor educacional. Entenda as implicações jurídicas.

8 de fevereiro de 2026
7 min de leitura
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Terceiro Setor

Compliance em Terceiro Setor: Implementação Prática de Programas

Guia prático para implementar um programa de compliance efetivo em sua organização do terceiro setor. Passo a passo e exemplos reais.

5 de fevereiro de 2026
9 min de leitura
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Direito Tributário

Responsabilidade Social Corporativa: Aspectos Jurídicos e Fiscais

Entenda os aspectos jurídicos e fiscais envolvidos em programas de responsabilidade social corporativa. Maximize benefícios e minimize riscos.

3 de fevereiro de 2026
6 min de leitura
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Direito Administrativo

Direito Administrativo: Principais Decisões de 2025

Compilação das principais decisões administrativas de 2025 que impactam empresas e organizações. Análise detalhada de cada caso.

1 de fevereiro de 2026
10 min de leitura
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